O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Barro, emitiu uma recomendação à Prefeitura na última sexta-feira (19), solicitando a reforma de todas as escolas e creches da rede pública municipal. A medida foi motivada por diversas irregularidades estruturais identificadas nas unidades de ensino, como salas de aula sem ventilação adequada, banheiros em condições precárias, cadeiras incompatíveis com o porte dos alunos, quadras poliesportivas descobertas e ausência de acessibilidade.
A Promotoria também orientou que a gestão municipal elabore um plano de ação detalhado para a execução das reformas, priorizando as instituições em situação mais crítica. O plano deve conter cronograma, orçamento, fontes de financiamento e garantir a participação da comunidade escolar no processo de planejamento.
Entre as unidades que devem passar por reformas estão as escolas Aluna Socorro Falcão, Alvino Justino da Silva, Antônio Severo de Lima, Cesar Cals, Expedito Álvaro Feitosa, Gilberto Leite de Aquino, João Pereira da Silva, Joaquim Alves Pereira, José Fernandes de Lima, Professora Catarina Tavares, Soledade André e Virgílio Leite Cabral. Também estão incluídas as creches Sossego da Mamãe, Expedita Maria da Piedade, Vitalino Alexandre e Antônia Maria de Lima.
O promotor de Justiça Francisco Jardelino Nascimento de Azevedo destacou que a melhoria da infraestrutura escolar é essencial para garantir o direito à educação de qualidade. Ele reforçou ainda que os órgãos públicos devem assegurar acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, eliminando barreiras arquitetônicas e obstáculos.
A Prefeitura tem o prazo de até dez dias úteis para informar ao MP se irá acatar a recomendação. Caso contrário, poderão ser adotadas medidas judiciais cabíveis.
