O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), subiu o tom para defender o decreto assinado recentemente que muda a forma como policiais são identificados em inquéritos de ocorrências com morte ou lesão corporal. Em coletiva realizada nesta quinta-feira (19), o chefe do Executivo estadual foi enfático ao afirmar que a medida não é um salvo-conduto para a violência.
“Felizmente, vivo num país que tem Código de Processo Penal e Constituição. Não é o policial, ninguém no Brasil tem autorização para matar”, declarou Elmano.
O que muda na prática?
De acordo com o novo texto, policiais envolvidos em ocorrências com resultado de morte ou lesão deixam de ser registrados inicialmente como “autores” ou “suspeitos” nos inquéritos.
Proteção ao profissional de segurança
Segundo o governador, o objetivo central é garantir a proteção jurídica e institucional aos profissionais de segurança pública. Elmano argumenta que:
- A medida assegura garantias aos policiais durante a apuração dos fatos.
- Evita-se um julgamento antecipado antes que a investigação aponte as reais circunstâncias da ação.
- O foco é tratar o profissional como alguém que estava no exercício do dever, até que se prove o contrário.
Repercussão
A medida tem gerado debates entre entidades de direitos humanos e associações de classe dos policiais. Enquanto críticos temem uma redução na transparência, o Governo do Estado reforça que a mudança é estritamente administrativa e visa dar dignidade ao trabalho da Polícia Militar e Civil do Ceará.